As chamadas cautelares antecipatórias ou de mediação são medidas que as empresas em crise buscam com o intuito de alinhar uma negociação com os credores sem de fato ingressar com o pedido de recuperação judicial.
Na prática, a medida que ocasiona no “congelamento” das cobranças por credores por 60 dias, visa conceder tempo hábil às empresas para se organizarem ou até mesmo preparando-as para um inevitável pedido de recuperação judicial.
A cautelar foi criada no ambiente pandêmico para as empresas que precisavam de uma proteção rápida. No entanto, mesmo com a situação atual normalizada e com menos razão para o uso da cautelar, houve crescente continuidade nos pedidos.
Segundo especialistas, as empresas estariam utilizando a ferramenta como um “aviso” aos credores, na tentativa de forçar um acordo para evitar a recuperação judicial.
No estado de São Paulo houve um aumento significativo, que do início do ano até o início de setembro foram 26 pedidos de tutela preparatória contra 30 em todo o período do ano passado. De janeiro a julho foram 21 pedidos, sendo que no mesmo período de 2023 foram registrados apenas 11 pedidos.
Ao nosso ver, as cautelares são de suma importância para empresas que já vem negociando com os credores, mas precisaram entrar em um ambiente de proteção, mas ainda sem necessitar da recuperação judicial.
